quinta-feira, 26 de abril de 2012

Jorge Vercillo fala sobre po ECAD

  Vídeo do JN: 

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/cpi-conclui-que-ecad-se-transformou-em-cartel/1921853/ 


Com mais artistas do que senadores, CPI do Ecad aprova relatório final

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

 

A CPI que investiga o Ecad (escritório responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais) no Senado aprovou nesta quinta-feira o relatório final da comissão, com o pedido de indiciamento de 15 pessoas, além da apresentação de dois projetos de lei que alteram a gestão dos direitos autorais no país. 

 

Apenas cinco senadores, entre titulares e suplentes (são 12 no total), compareceram à sessão. Muitos artistas, porém, como Leoni, o maestro Tim Rescala, Jorge Vercilo e os integrantes do grupo Teatro Mágico, estavam presentes. 

 

"A propriedade intelectual, o direito autoral especificamente, hoje em dia faz uma diferença no PIB nacional. Por isso, precisamos de novas leis, de um órgão fiscalizador. Nós queremos um Ecad fortalecido, um Ecad transparente, uma política mais justa", afirmou o cantor Jorge Vercillo. 

 

Após a votação, os artistas foram para um ato público na Câmara dos Deputados para comemorar o resultado. A CPI acusa o Ecad e as associações que o compõem de fraudes, falta de transparência, cobranças excessivas e falta de repasse aos artistas. 

 

O relatório pede que o Ministério Público indicie 15 integrantes das associações que compõem ou compuseram o sistema Ecad pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica. 

 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que os projetos de lei apresentados são mais importantes do que os próprios indiciamentos, já que ajudarão a "abrir a caixa preta que é o Ecad". 

 

Os textos pedem a criação de um órgão de fiscalização do escritório, sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Os preços, que hoje são definidos unilateralmente, seriam discutidos entre o órgão arrecadador e os artistas.

 

Para o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), "a votação desse relatório consolida a reivindicação de diversos artistas". "O nosso sistema de direitos autorais não zela pela transparência, favorece a corrupção, privilegia os interesses de uma elite e não valoriza a cultura nacional. Isso precisa mudar", afirmou.

 

Os resultados da CPI devem ser apresentados na tarde de hoje para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Os projetos de lei deverão ir direto para votação em plenário, já que têm como origem a CPI.

 

O Ecad afirmou que a CPI não conseguiu provar nenhuma irregularidade e que a investigação é motivada por questões econômicas. O escritório questionou o relatório por não mencionar o valor devido pelas emissoras de TV e rádio no pagamento de direitos autorais. Segundo o Ecad, a inadimplência da TV por assinatura, em 2011, foi de 98%. A da TV aberta, 70%. 

Fonte: Folha.com 

 


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